Entendendo a Usucapião: Um Guia CompletoA usucapião constitui uma modalidade primária de aquisição de propriedade imóvel, baseada na posse continuada e específica de um bem. Trata-se de um instrumento jurídico que busca regularizar situações de fato estabelecidas pelo passar dos anos, conferindo segurança jurídica àquele que detém a p